Novo sistema de regularização de imóveis rurais entra em vigor
Publicado em 30-06-2025
Desde o dia 15 de junho de 2025, o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) passou a operar de forma integrada com o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), promovendo uma nova sistemática nacional para a regularização fundiária de imóveis rurais. Com essa integração, os dados cadastrais e georreferenciados dos imóveis rurais passam a ser validados de maneira cruzada e obrigatória.
O objetivo é compatibilizar informações técnicas, cadastrais e registrais, como área, localização, titularidade, matrícula e situação jurídica dos imóveis, combatendo sobreposições, registros conflitantes e inconsistências cadastrais. A partir de agora, para que um imóvel rural seja registrado ou tenha seus dados alterados junto ao cartório de registro de imóveis, será necessário estar devidamente regularizado e validado nos dois sistemas de forma integrada, o que tende a reduzir fraudes e conferir mais segurança jurídica.
A nova sistemática também altera a rotina de engenheiros agrimensores, advogados, cartórios e demais profissionais envolvidos nos procedimentos de regularização, que deverão observar os protocolos atualizados e atender às novas exigências de validação eletrônica. Além disso, os dados georreferenciados precisam ser compatíveis com a base federal para viabilizar registros e averbações.
Diante desse cenário, recomenda-se que os proprietários rurais revisem a situação cadastral de seus imóveis e, se necessário, promovam a atualização de dados e georreferenciamento, evitando entraves em futuras transações ou complicações registrais.
A equipe de Direito Administrativo do RRR Advogados fica à disposição para maiores esclarecimentos sobre o assunto.
Tiago Souza de Resende
Sócio do RRR Advogados
Larissa Sampaio Rigueira Milagres
Advogada do RRR Advogados