CNJ lança novas regras para modernização e segurança no registro de imóveis
Publicado em 31-05-2025
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 195/2025, que traz novas diretrizes para modernizar e garantir mais segurança no registro de imóveis no Brasil. Entre as novidades, estão a criação do Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e do Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI), que permitirão o georreferenciamento e a unificação das informações dos imóveis em todo o país, facilitando o combate à grilagem de terras e a sobreposição de áreas.
O provimento determina que todos os cartórios de registro de imóveis deverão aderir obrigatoriamente aos novos sistemas, inserindo dados em bases unificadas e digitalizadas. Isso viabilizará a formação de uma base nacional de dados estatísticos, subsidiando estudos, planejamento territorial e aprimoramento dos serviços, além de oferecer uma visão ampla e precisa da situação dos registros, especialmente dos imóveis rurais.
Além disso, o texto traz mudanças importantes nos procedimentos de retificação de matrículas, como a possibilidade de utilizar assinaturas eletrônicas e a dispensa da anuência de confrontantes em certos casos de imóveis rurais já certificados pelo INCRA ou que confrontem com bens públicos, como estradas e águas públicas. O provimento entra em vigor em 90 dias após sua publicação, marcando um avanço na transparência e segurança jurídica das transações imobiliárias brasileiras.
A equipe de Direito Administrativo do RRR Advogados permanece à disposição para esclarecimentos adicionais sobre o tema.
Tiago Souza de Resende
Sócio do RRR Advogados
Eduarda Arruda de Souza Mattar
Estagiária do RRR Advogados